Despacho MEPAT131/96, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 201, de 30.08.1996, Pág. 12228
- Data: 1996-08-30
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Sumário
Acrescenta novas recomendações técnicas para a Habitação Social, alterando o Despacho 41/MES/85, de 14 de Fevereiro, sobre esta matéria.
Aviso
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