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Aviso 209/97, de 19 de Julho

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Sumário

Torna público ter a Rússsia assinado, em 16 de Abril de 1997, o Protocolo nº 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Texto do documento

Aviso 209/97
Por ordem superior se torna público que a Rússia assinou, em 16 de Abril de 1997, o Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 28 de Abril de 1983, tendo entrado em vigor em 1 de Março de 1985.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 25 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/83580.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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