Despacho 4002/97(2ªserie), de 15 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 161, de 15.07.1997, Pág. 8393
- Data: 1997-07-15
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Sumário
Revoga o Despacho nº 175/81 de 3 de Julho que mantém a suspensão da aplicação do disposto na parte final do nº 2 do art 48º do Dec Lei 553/80 de 21 de Novembro, operada pelo Desp 440/80 de 11 de Dezembro.
Aviso
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