Despacho 3874/97, de 12 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 159, de 12.07.1997, Pág. 8292
- Data: 1997-07-12
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Sumário
Nomeia o Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes para prestar assessoria especializada ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Eng. José Sócrates Pinto de Sousa, assegurando a presidência da Comissão de Avaliação do Impacte Ambiental dos Projectos de Eliminação de Resíduos Industriais. Estabelece a remuneração do nomeado e define a duração da respectiva nomeação que produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1997.
Aviso
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