Declaração 107/97, de 12 de Julho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 159, de 12.07.1997, Pág. 8266
- Data: 1997-07-12
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Penamacor, por deliberação de 28 de Fevereiro de 1997, aprovou o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Núcleo Histórico de Penamacor, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
Aviso
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