Despacho 39-b/97(2ªserie), de 3 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 102-Supl, de 03.05.1997, Pág. 5254-(2)
- Data: 1997-05-03
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Sumário
Estabelece o período de defeso - 1 de Maio a 15 de Junho - para todas as espécies de moluscos bivalves, em todas as zonas e subzonas do litoral oceânico da costa continental portuguesa.
Aviso
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