Constitui a Comissão de Avaliação do Impacte Ambiental dos Projectos de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro definindo-lhe as atribuições e respectiva composição que é a seguinte: - Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes, que preside; - Engenheira Filomena C. B. Rodrigues Lobo, Chefe da Divisão de Resíduos Industriais do Instituto dos Resíduos; - Engenheira Maria Gabriela de Sousa Vieira Borga Martins Borrego, Directora do Departamento de Clima e Ambiente Atmosférico do Instituto de Meteorologia; - Arquitecta Maria João Marques Pacheco Botelho, Directora dos Serviços de Apoio às Áreas Protegidas do Instituto de Conservação da Natureza; - Drª Áurea Bebiano Costa e Moura, Directora de serviços do Serviço de Impactes Ambientes da Direcção Geral do Ambiente; - Engenheiro Hélder de Jesus Gil, Director dos Serviços da Participação do Cidadão do Instituto de Promoção Ambiental; - Drª Maria Beatriz de Carvalho Lopes Chito, Directora de serviços do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da Direcção Regional de Ambiente e dos Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo e - Engenheira Maria Luísa da Silva Galvão Mexia Lobo, Directora dos Serviços de Ar, Ruído e Resíduos da Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Centro.