Determina que o lic. Afonso Lucas Cunha, Técnico Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Cooperação com África, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para além da dissolução do referido Gabinete, não há base legal para a manutenção do destacamento, nomeadamente por ter já decorrido o prazo máximo de duração - esta situação foi constituída pelo Despacho de 14-2-92, não publicado, do Ministro do Emprego e da Segurança Social. Produz efeitos no dia seguinte ao da respectiva assinatura.