Despacho 116/MSSS/96, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 190, de 17.08.1996, Pág. 11596
- Data: 1996-08-17
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Sumário
Aprova o alargamento do projecto piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo Despacho 96/MSSS/96, às freguesias de Arnoso Santa Maria, Sezures e Lemenhe, do concelho de Vila Nova de Famalicão.
Aviso
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