Despacho 127/MSSS/96, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 218, de 19.09.1996, Pág. 13200
- Data: 1996-09-19
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Sumário
Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Mourão, Luz e Granja, concelho de Mourão, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Mourão.
Aviso
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