Despacho 104/MSSS/96, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 188, de 14.08.1996, Pág. 11449
- Data: 1996-08-14
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Sumário
Aprova o Projecto-Piloto Experimental de Acção Social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Pernes e Tremés, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Santarém.
Aviso
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