Portaria 89/97IIS, de 6 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 06.03.1997, Pág. 2845
- Data: 1997-03-06
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Sumário
Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a repartir os encargos, relativos ao contrato adicional a celebrar com a entidade a quem adjudicou o concurso público internacional para aquisição de equipamento e serviços de informática, no âmbito do projecto SINGA, da seguinte forma e cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal: 1996 - 34 166 667$ 1997 - 170 083 333$ Autoriza ainda o INGA, a transferir o eventual saldo de 1996 para o ano de 1997.
Aviso
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