Declaração de Rectificação 8-E/97, de 30 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 100/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30.
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Data:
1997-04-30
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Declara ter sido rectificada a Portaria 234/97, dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o valor unitário do factor de compensação (fc) do gasóleo colorido e marcado, previsto na fórmula de cálculo do preço máximo de venda ao público dos produtos petrolíferos, constante da Portaria 224-B/96, de 24 de Junho, e estabelece o sistema de funcionamento da futura rede de venda ao público do produto, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 79, de 4 de Abril de 1997.
Declaração de Rectificação 8-E/97
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 234/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê «1.º [...] da Portaria 224-B/96, de [...]» deve ler-se «1.º [...] da Portaria 224-A/96, de [...]».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/82109.dre.pdf .
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