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Aviso 155/97, de 30 de Maio

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Sumário

Torna público ter a Letónia assinado, em 21 de Março de 1997, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como os Protocolos n.º 4 e 7 à referida Convenção, aberta à assinatura em Paris em 20 de Março de 1952, tendo entrado em vigor em 18 de Maio de 1954.

Texto do documento

Aviso 155/97
Por ordem superior se torna público que a Letónia assinou, em 21 de Março de 1997, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como os Protocolos n.os 4 e 7 à referida Convenção, aberta à assinatura em Paris em 20 de Março de 1952, tendo entrado em vigor em 18 de Maio de 1954.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 6 de Maio de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82092.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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