Cria, no âmbito do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação, o Gabinete para a Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, ao qual define as respectivas atribuições e competências. O Gabinete tem a seguinte composição: - Director do Departamento de Educação Básica, que coordena; - Coordenador do Núcleo da Educação Pré-Escolar, do Departamento de Educação Básica, e - Um representante da Direcção-Geral de Acção Social. O referido Gabinete dispõe ainda de um conselho consultivo constituído da seguinte forma: - Um representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses; - Um representante da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social; - Um representante da Associação de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo e - Um representante designado pela União das Misericórdias. Integram ainda este conselho as individualidades seguidamente indicadas: - Prof. Doutor João Formosinho, professor associado da Univesidade do Minho e o - Prof. Doutor Joaquim Bairrão Ruivo, professor catedrático da Universidade do Porto. Prevê a cessação de funções do Gabinete no final de Dezembro de 1998.