Despacho Conjunto DDC255/96, de 3 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 204, de 03.09.1996, Pág. 12361
- Data: 1996-09-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Define a metodologia de concepção e desenvolvimento dos projectos especiais, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), aprovado pelo Decreto Lei 184/94 de 1 de Julho. Dispõe sobre a candidatura, natureza dos apuros do PROCOM e respectiva composição nos projectos especiais.
Aviso
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