Despacho DD39/97, de 30 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 100, de 30.04.1997, Pág. 5127
- Data: 1997-04-30
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Sumário
Constitui, na dependência directa do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, um grupo de trabalho com o objectivo de recolher elementos informativos que permita conhecer o grau de cumprimento dos requisitos, que no quadro legal em que ocorreu a apresentação dos respectivos processos, conduziram às respectivas concessões de zonas de caça associativa e social. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Dr.ª Rita Maria Pereira Gouveia de Freitas, que coordenará. Engenheiro José Manuel Fonseca Borges, José Lourinho Graciano.
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