Aviso 109/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Confederação Suíça depositou, em 1 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação do Tratado sobre o Direito das Marcas, concluído em Genebra a 27 de Outubro de 1994.

O dito Tratado entrará em vigor para a Confederação Suíça a 1 de Maio de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.