Aviso 115/97, de 27 de Março

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27.
Data: 1997-03-27
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Sumário

Torna público ter a Suíça retirado, em 16 de Janeiro de 1997, a comunicação feita em 13 de Outubro de 1987, relativa ao Protocolo nº 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983.

Texto do documento

Aviso 115/97
Por ordem superior se torna público que a Suíça retirou, em 16 de Janeiro de 1997, a comunicação, feita em 13 de Outubro de 1987, relativa ao Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 10 de Março de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81165.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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