Aviso 114/97
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 7 de Fevereiro de 1997, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Março de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.