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Aviso 112/97, de 27 de Março

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Sumário

Torna público que a Finlândia retirou parcialmente em 20 de Dezembro de 1996, as reservas anteriormente feitas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Texto do documento

Aviso 112/97
Por ordem superior se torna público que a Finlândia retirou parcialmente, em 20 de Dezembro de 1996, as reservas anteriormente feitas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Roma em 4 de Novembro de 1950.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Março de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81161.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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