Aviso 63/97, de 27 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 49/1997, Série I-A de 1997-02-27.
Data: 1997-02-27
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Sumário

Torna público ter a Rússia assinado em 7 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo Adicional à referida Convenção, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959.

Texto do documento

Aviso 63/97
Por ordem superior se torna público que a Rússia assinou, em 7 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo Adicional à referida Convenção, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81129.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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