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Aviso 82/97, de 5 de Março

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Sumário

Torna público ter a Estónia ratificado, em 6 de Janeiro de 1997, a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, Aberto à assinatura em Londres em 1 de Fevereiro de 1995.

Texto do documento

Aviso 82/97
Por ordem superior se torna público que a Estónia ratificou, em 6 de Janeiro de 1997, a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta à assinatura em Londres, em 1 de Fevereiro de 1995.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81103.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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