Despacho DD31/97, de 15 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 88, de 15.04.1997, Pág. 4455
- Data: 1997-04-15
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Sumário
Autoriza a Mariscos Prata, Lda. a instalar um centro de expedição de moluscos bivalves, a denominar "Centro de Expedição - Mariscos Prata, Lda." definindo as condições de funcionamento do citado estabelecimento, bem como o perímetro do terreno que irá ocupar.
Aviso
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