Declaração 2/97, de 5 de Abril
-
Corpo emitente:
Assembleia da República
-
Fonte: Diário da República n.º 80/1997, Série I-B de 1997-04-05.
-
Data:
1997-04-05
-
Secções desta página::
Declara preenchida a vaga, criada pela renúncia do Dr. Rui Nelson Assis Ferreira, como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, pelo Dr. Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego.
Declaração 2/97
Declara-se que o Dr. Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego preenche a vaga criada pela renúncia do Dr. Rui Nélson Assis Ferreira como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 12.º da Lei 15/90, de 30 de Junho.
Assembleia da República, 18 de Março de 1997. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/81026.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/81026/declaracao-2-97-de-5-de-abril