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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1997-04-05 - Declaração 2/97 - Assembleia da República

    Declara preenchida a vaga, criada pela renúncia do Dr. Rui Nelson Assis Ferreira, como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, pelo Dr. Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego.

  • Tem documento Em vigor 1997-04-05 - Resolução do Conselho de Ministros 59/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Urbanização das Praias de Quiaios e Murtinheira, no município da Figueira da Foz, publicando em anexo os respectivos Regulamento e Planta de Síntese.

  • Tem documento Em vigor 1997-04-05 - Portaria 239/97 - Ministério das Finanças

    Altera o Regulamento Interno da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pela Portaria 221/91IIS de 4 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1997-04-05 - Decreto 15/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Luanda em 5 de Agosto de 1996.

  • Tem documento Em vigor 1997-04-05 - Decreto-Lei 77/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece medidas relativas ao transporte interno e internacional de mercadorias perigosas por estrada, procedendo à transposição parcial da Directiva 94/55/CE (EUR-Lex), de 21 de Novembro. Transpõe, igualmente, para o direito interno português a Directiva 95/50/CE (EUR-Lex), de 6 de Outubro, sobre esta matéria.

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