Despacho 26/97, de 15 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 88, de 15.04.1997, Pág. 4446
- Data: 1997-04-15
- Secções desta página::
Sumário
Define as localizações prioritárias para efeitos da atribuição de majoração dos apoios previstos no Regime de Incentivos às Microempresas (RIME), aprovado pela Resolução 154/96 de 17 de Setembro, que constam de mapa publicado em anexo; abrangendo novos centros rurais e as áreas da Iniciativa Comunitária LEADER II. O presente Despacho produz efeitos desde 1-10-96, data da entrada em vigor da Res 154/96 de 17-Set da PCM
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/80988/despacho-26-97-de-15-de-abril