Despacho Conjunto A-231/96-XIII, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 299, de 27.12.1996, Pág. 17846
- Data: 1996-12-27
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Sumário
Institui uma ajuda financeira, destinada a incentivar o fornecimento à indústria nacional de transformação de maçã, da produção nacional de maçã de pequeno calibre da campanha de 1996-1997. São beneficiários da ajuda, as cooperativas agrícolas e as organizações de produtores reconhecidas, que procedam à concentração e comercialização para a indústria transformadora nacional de maçã não sugeita à obrigação de cumprimento das normas de qualidade no periodo entre 1-9-96 e 31-3-97.
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