Despacho 10/97/SEP, de 19 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 66, de 19.03.1997, Pág. 3326
- Data: 1997-03-19
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Sumário
Cria o Plano Nacional de Salubrização de Moluscos Bivalves, que terá como finalidade promover uma acção concertada das diversas actividades relacionadas com a produção, depuração e expedição de moluscos bivalves. Define directrizes para a prossecução do citado Plano; e designa o Eng. Inácio Luís Cordeiro Alvo Peixinho para Presidente da respectiva Comissão Coordenadora.
Aviso
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