Despacho 51/97IIS, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 33, de 08.02.1997, Pág. 1675
- Data: 1997-02-08
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Sumário
Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, constante do mapa anexo à Portaria 1175/91 de 20 de Novembro (posteriormente alterada pelas Portaria 738/93 de 14 de Agosto e 295/96 de 26 de Julho) um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de engenharia e arquitectura, a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos desde 1 de Agosto de 1996.
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