Despacho SEOP64/96-XIII, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 29-SUPL, de 04.02.1997, Pág. 1458-(22)
- Data: 1997-02-04
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Sumário
Identifica, em quadro anexo, os troços de estradas a que se aplica o Decreto-Lei 244/96 de 20 de Dezembro, que aprova em regime excepcional para execução das obras de reparação das estradas danificadas devido aos elevados índices de precipitação ocorridos no último período de Inverno.
Aviso
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