Despacho 126/97/SECT, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 31, de 06.02.1997, Pág. 1547
- Data: 1997-02-06
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Sumário
Procede à concessão de subsídios, estabelecendo condições e prazos de utilização para obras com interesse turístico a realizar no munícipio de Oeiras, designadamente para uma intervenção na frente ribeirinha, destinada à construção do molhe de abrigo, no âmbito da prestção de contrapartidas financeiras a que ficou vinculada a concessionária da zona de jogo do Estoril através do Decreto Regulamentar 56/84 de 9 de Agosto.
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