Cria um grupo de peritos para a análise e reformulação do quadro legal que regula a definição de morte e sua verificação. O grupo de peritos tem a seguinte composição: Drª Maria de Aires Mendes de Aleluia, representante do Ministério da Saúde, que coordena; Dr. Duarte Nuno Vieira, director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra; Prof. Doutor Jacinto Simões, representante da Ordem dos Médicos; Dr. Rosalvo Almeida, representante da Ordem dos Médicos; Prof. Doutor Mário Lopes, representante da Ordem dos Médicos; Prof. Doutor Celso Cruz, chefe de serviço de neorocirurgia; Dr. Rui Faria, chefe de serviço de neurocirurgia; Dr. Miguel Leão, assistente hospitalar de neurologia pediátrica. É de 90 dias o prazo para conclusão dos trabalhos que constituem o mandato do grupo.