Portaria 16/97IIS, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 8, de 10.01.1997, Pág. 308
- Data: 1997-01-10
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Sumário
Determina a reversão da expropriação de 128,3000 ha do prédio rústico denominado Quinta do Pião, sito na freguesia e concelho de Alter do Chão com a consequente derrogação da Portaria 363/76, de 12 de Junho na parte em que expropria a referida àrea.
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