Cria um gabinete de Apoio Técnico à Comissão Nacional para o Ano Europeu da Educação e Formação ao Longo da Vida, o qual funcionará junto do respectivo presidente e será constituído por pessoal destacado, requisitado ou em regime de prestação de serviços. A gestão do gabinete será assegurada por um coordenador, pertencente ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, sendo este Ministério responsável pelo apoio logístico. O apoio de secretariado será assegurado pelos dois Ministérios. Os encargos com o funcionamento da comissão e do gabinete serão suportados, em condições a acordar, pela Secretaria de Estado para a Educação e Inovação e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. A actividade da comissão e do gabinete cessará em Junho de 1997.