Despacho DD224/96, de 22 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 168, de 22.07.1996, Pág. 10033
- Data: 1996-07-22
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece, transitóriamente, a repartição de competências entre a Direcção Geral das Florestas e as direcções regionais de agricultura relativamente às unidades Orgânicas que constituem o extinto Instituto Florestal. O presente diploma produz efeitos desde 28-6-96
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/80026/despacho-DD224-96-de-22-de-julho