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Portaria 51/97, de 21 de Janeiro

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Sumário

Altera a lista anexa á Portaria nº. 23232, de 20 de Fevereiro de 1968 (com a redacção dada pela Portaria nº. 647/94, de 16 de Julho), na parte relativa aos distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique.

Texto do documento

Portaria 51/97
de 21 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular Português, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, alterar a lista anexa à Portaria 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, com a redacção dada pela Portaria 647/94, de 16 de Julho, passando os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique a figurar na referida lista pela forma a seguir indicada:

14) Distrito consular de Berna:
Secção consular da Embaixada em Berna - Cantões de Berna, Friburgo, Jura, Neuchâtel e Soleure;

43) Distrito consular de Genebra:
Consulado-Geral em Genebra - Cantões de Genebra, Vaud e Valais;
115) Distrito consular de Zurique:
Consulado-Geral em Zurique - Cantões de Zurique, Lucerna, Uri, Schwyz, Unterwald (Alto e Baixo), Glaris, Zugue, Basileia (Bâle-Ville e Bâle Campagne), Schaffouse, Appensel (Rhodes exterior e Rhodes interior), Saint-Gall, Grisões, Argóvia, Turgóvia e Tessino e o Principado de Listenstaina.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 31 de Dezembro de 1996.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79705.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-02-20 - Portaria 23232 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua composição e áreas de jurisdição dos respectivos postos consulares.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-16 - Portaria 647/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    ALTERA A LISTA ANEXA A PORTARIA 23232 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968 (NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO 728/75, DE 22 DE DEZEMBRO), QUE APROVA A LISTA DOS DISTRITOS CONSULARES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO, SUA COMPOSICAO E ÁREAS DE JURISDIÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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