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Portaria 647/94, de 16 de Julho

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Sumário

ALTERA A LISTA ANEXA A PORTARIA 23232 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968 (NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO 728/75, DE 22 DE DEZEMBRO), QUE APROVA A LISTA DOS DISTRITOS CONSULARES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO, SUA COMPOSICAO E ÁREAS DE JURISDIÇÃO.

Texto do documento

Portaria 647/94
de 16 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular Português, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, alterar a lista anexa à Portaria 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, com a redacção dada pelo Decreto 728/75, de 22 de Dezembro, passando os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique a figurar na referida lista pela forma a seguir indicada:

14) Distrito Consular de Berna:
Secção Consular da Embaixada em Berna -Cantões de Berna, Friburgo, Jura e Soleure.

43) Distrito Consular de Genebra:
Consulado-Geral em Genebra - Cantões de Genebra, Vaud, Valais e Neuchâtel.
115) Distrito Consular de Zurique:
Consulado-Geral em Zurique - Cantões de Zurique, Lucerna, Uri, Schwyz, Unterwald (Alto e Baixo), Glaris, Zugue, Basileia (Bâle-Ville e Bâle Campagne), Schaffouse, Appensel (Rhodes exterior e Rhodes interior), Saint-Gall, Grisões, Argóvia, Turgóvia e Tessino e o Principado de Listenstaina.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 9 de Junho de 1994.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Manuel Sousa da Costa de Sousa Macedo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60517.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-02-20 - Portaria 23232 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua composição e áreas de jurisdição dos respectivos postos consulares.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-22 - Decreto 728/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Repartição Consular

    Extingue os consulados honorários de Portugal em Basileia e em Lausana.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-01-21 - Portaria 51/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera a lista anexa á Portaria nº. 23232, de 20 de Fevereiro de 1968 (com a redacção dada pela Portaria nº. 647/94, de 16 de Julho), na parte relativa aos distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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