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Resolução da Assembleia da República n.º 7/97
Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de
Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição e 7.º, n.º 1, da Lei 30/84, de 5 de Setembro, designar como membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações o cidadão José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.
Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-09-05 -
Lei
30/84 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.
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