Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho Normativo 3/97, de 4 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Fixa a composição da comissão consultiva do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climatéricas (SIPAC), no que se refere à participação das organizações agrícolas que são as seguintes: AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal; CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal; CNA - Confederação Nacional de Agricultura; CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal.

Texto do documento

Despacho Normativo 3/97
O Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), instituído pelo Decreto-Lei 20/96, de 19 de Março, dispõe de uma comissão consultiva, cuja composição, no que se refere à participação das organizações agrícolas, importa determinar. Assim, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 20/96, de 19 de Março, designo a AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, a CNA - Confederação Nacional de Agricultura e a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal para integrarem a comissão consultiva do SIPAC.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 31 de Dezembro de 1996. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79497.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-03-19 - Decreto-Lei 20/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Institui um Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda