Despacho Conjunto EDC49/96, de 28 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 124, de 28.05.1996, Pág. 7113
- Data: 1996-05-28
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Sumário
Aprova regras, para vigorarem no ano de 1996, relativamente aos pedidos de co-financiamento no âmbito do Programa-Quadro Sectorial do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a formação profissional agrária, através da componente do Fundo Social Europeu atribuída ao Programa Modernização do Tecido Económico, a fim de possibilitar a execução, de entre as acções programadas, das prioritárias para o cumprimento das obrigações e objectivos definidos.
Aviso
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