Declaração de Rectificação 16-F/96
Segundo comunicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Portaria 575/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Novembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.