Aviso 11/97, de 16 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 13/1997, Série I-A de 1997-01-16.
Data: 1997-01-16
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Sumário

Torna público ter a Letónia assinado, em 30 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo adicional à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 20 de Abril de 1959 e 17 de Março de 1978.

Texto do documento

Aviso 11/97
Por ordem superior se torna público que a Letónia assinou, em 30 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo adicional à referida Convenção, aberta à assinatura, respectivamente, em 20 de Abril de 1959 e 17 de Março de 1978.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 18 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79262.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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