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Aviso 10/97, de 16 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro.

Texto do documento

Aviso 10/97
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em 7 de Junho de 1968.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 18 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79258.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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