Aviso 7/97, de 16 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 13/1997, Série I-A de 1997-01-16.
Data: 1997-01-16
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Sumário

Torna público terem em 23 de Julho de 1996 e em 18 de Novembro de 1996 sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e Espanha, tendo também, por parte de Portugal, sido aprovado o Decreto nº 17/96, que dão como aprovado e posto em vigor o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Caia entre Elvas (Portugal) e Badajoz (Espanha).

Texto do documento

Aviso 7/97
Por ordem superior se torna público que em 23 de Julho de 1996 e em 18 de Novembro de 1996 foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e Espanha, tendo também, por parte de Portugal, sido aprovado o Decreto 17/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 147, de 27 de Junho de 1996, que dão como aprovado e posto em vigor o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Caia entre Elvas (Portugal) e Badajoz (Espanha).

De acordo com o artigo 17.º do Convénio, este entrou em vigor em 18 de Novembro de 1996.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 6 de Dezembro de 1996. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79241.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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