A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso 343/96
Por ordem superior se torna público que a Eslováquia ratificou, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 1996, o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, abertos à assinatura, respectivamente, em 15 de Outubro de 1975 e 17 de Março de 1978.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 12 de Novembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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