Declaração de Rectificação 15-I/96
Para os devidos efeitos, se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2, alínea c), onde se lê:
«Fórum Justiça e Liberdade;
Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas (MODERP);»
deve ler-se:
«Fórum Justiça e Liberdade;
Interconsumidores;
Inter-Reformados;
Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas;».
Na alínea d), onde se lê:
«Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSAP);Federação Sindical da Administração Pública (FESAP);»

deve ler-se:
«Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum);
Frente Sindical da Administração Pública (FESAP);».
Na alínea f), onde se lê:
«Associação Industrial Portuense (AIP);»
deve ler-se:
«Associação Industrial Portuense (AIP);
Confederação Cooperativa Portuguesa, C. C. R. L. (CONFECOOP);
Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal, C. C. R. L. (CONFAGRI);».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.