Declaração de Rectificação 15-B/96, de 31 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 253/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-10-31.
Data: 1996-10-31
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO 28/96, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA TUNISINA SOBRE SUPRESSÃO DE VISTOS PARA TITULARES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E DE SERVIÇO, ASSINADO EM TUNES EM 31 DE JULHO DE 1995, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 214, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-B/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 28/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 14 de Setembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No acordo em língua francesa, artigo IX, segundo parágrafo, onde se lê «le 31 juin 1995,» deve ler-se «le 31 Juillet 1995,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78839.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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