Despacho 7/SERN/96, de 28 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 124, de 28.05.1996, Pág. 7133
- Data: 1996-05-28
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Sumário
Determina que a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CREN), com a sua actual composição, manter-se-à em funções enquanto não se encontrar determinada a sua composição, em função do disposto no Decreto Lei nº 296-A/95, de 17 de Novembro (orgânica do XIII Governo Constitucional) na redacção introduzida pelo Decreto Lei nº 23/96, de 20 de Março. Determina também que a referida comissão será presidida pela Lic. Maria Teresa Lencastre de Melo Breiner Andresen.
Aviso
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