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Despacho 7/SERN/96, de 28 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 124, de 28.05.1996, Pág. 7133
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Sumário

Determina que a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CREN), com a sua actual composição, manter-se-à em funções enquanto não se encontrar determinada a sua composição, em função do disposto no Decreto Lei nº 296-A/95, de 17 de Novembro (orgânica do XIII Governo Constitucional) na redacção introduzida pelo Decreto Lei nº 23/96, de 20 de Março. Determina também que a referida comissão será presidida pela Lic. Maria Teresa Lencastre de Melo Breiner Andresen.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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