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Aviso 333/96, de 13 de Novembro

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Sumário

Torna público ter sido assinada a acta de troca de instrumentos de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação Russa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 40/95 de 14 de Outubro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº 74/95, de 14 de Outubro.

Texto do documento

Aviso 333/96
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Setembro de 1996, foi assinada a Acta de Troca de Instrumentos de Ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entra a República Portuguesa e a Federação da Rússia, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/95 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 75/95, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 238, de 14 de Outubro de 1995.

De acordo com o artigo 24.º do Tratado, este entrou em vigor em 30 de Setembro de 1996.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 15 de Outubro de 1996. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78639.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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